MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
Serve o presente expediente para NOTIFICAR a pessoa jurídica RM COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA EPP, CNPJ nº 12.614.448/0001-84. , na pessoa de seu responsável legal, Sr. ROSINEY CA V ALCANTE CARDOSO, acercada instauração do Processo Administrativo de Responsabilização para apurar eventuais irregularidades acerca de descumprimento do contrato administrativo nº 20140222, destinado aos Serviços de Recapeamento da Rua Castilho França, zona urbana do Município de Breves-PA, cuja execução encontra-se paralisada tal qual atesta o laudo de Execução Física nº 085/2018 do Convênio FDE nº O 14/2014, datado de 15 de agosto de 2018.
Para adquirir este Mandado na íntegra, comparecer na Prefeitura Municipal de Breves localizada na Praça 03 de Outubro, nº 01 - Centro/CEP: 68800-000 - Breves/Pará.
